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1. TRG2025-07-10

   183/24.4T8BCL.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   Na impossibilidade de aferição das condições económicas do progenitor, ausente em parte

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROGENITOR
   • AUSÊNCIA EM PARTE INCERTA
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CRITÉRIOS A ATENDER
2. TRG2025-02-06

   4540/24.8T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - A pensão de alimentos fixada em benefício do filho durante a

   • ALIMENTOS NA MENORIDADE
   • ALIMENTOS NA MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR
3. TRG2018-06-21

   458/18.1T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR
4. TRG2014-03-13

   251/13.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Ainda que seja desconhecido o paradeiro do respectivo progenitor, ou , sendo

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO
   • PROGENITOR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO
5. TRG2013-06-13

   2753/11.1TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Auferindo a progenitora, para seu próprio sustento, Rendimento Social de Inserção

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PROGENITOR
   • RENDIMENTO