2 resultados

1. TRG2025-07-10

   183/24.4T8BCL.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   Na impossibilidade de aferição das condições económicas do progenitor, ausente em parte

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROGENITOR
   • AUSÊNCIA EM PARTE INCERTA
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CRITÉRIOS A ATENDER
2. TRG2018-06-21

   458/18.1T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR