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1. TRG2018-06-21

   458/18.1T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR
2. TRG2014-03-13

   251/13.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Ainda que seja desconhecido o paradeiro do respectivo progenitor, ou , sendo

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO
   • PROGENITOR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO