TRG
183/24.4T8BCL.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
Na impossibilidade de aferição das condições económicas do progenitor, ausente em parte
3 resultados
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
Na impossibilidade de aferição das condições económicas do progenitor, ausente em parte
Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Ainda que seja desconhecido o paradeiro do respectivo progenitor, ou , sendo