498-C/2002.C1

Relator: JORGE ARCANJO

serviços prestados pelo profissional liberal. II - Cabe ao réu o ónus de alegação dos factos constitutivos da excepção peremptória, designadamente do momento em que se inicia o prazo de prescrição ... quem aproveita) a excepção da prescrição (presuntiva), o tribunal pode servir-se de factos alegados pela parte contrária quanto ao início do prazo. IV - Não é legítimo presumir-se judicialmente

• PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
• INÍCIO
• CONTAGEM DOS PRAZOS
• PROFISSÃO LIBERAL
• PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL