TCASsó sumário
2010/98
Relator: Cândido de Pinho
17º do Estatuto da Carreira Docente (DL nº 139-A/90, de 28/04 e alterações posteriores) o recrutamento e selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais reguladores dos concursos
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Relator: Cândido de Pinho
17º do Estatuto da Carreira Docente (DL nº 139-A/90, de 28/04 e alterações posteriores) o recrutamento e selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais reguladores dos concursos