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Nada encontrado para “PROFESSOR CONTRATADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça105

    Tribunal

    • PJ105

    Ano

    • 20151
    • 20131
    • 20121
    • 20112
    • 20104
    • 20031
    • 19981
    • 19971
    • 19961
    • 19951
    • 19941
    • 19931
    • 19921

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1