2010/98

Relator: Cândido de Pinho

selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais reguladores dos concursos na Administração Pública (anteriormente o DL nº 498/88, de 30/12; actualmente, o DL nº 204/98, de 11/07 ... antes, aos já contratados para o ano lectivo que esteja em curso. IV- O princípio da confiança postula uma ideia de protecção da confiança dos cidadãos e na actuação

• CONCURSO PARA PROFESSORES DOS QUADOS DE ZONA PEDAGÓGICA
• PROFESSORES CONTRATADOS
• LIMITE DO PRAZO PARA A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE CANDIDATURA
• PRINCÍPIO DA CONFIANÇA