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  1. TCAS1998-04-30só sumário

    00738/98

    Relator: Helena Lopes

    Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é necessário que aquele tenha sido provido (provisoriamente) como professor-adjunto (ou professor-coordenador), através de um acto unilateral

    • RECURSO JURISDICIONAL
    • PROVIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
    • PROFESSORES ADJUNTOS
    • NOMEAÇÃO
    • ACTO NULO
    • EFEITOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)16
  • Jurisprudência11
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • CAAD-A16
  • TCAN7
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • PJ2
  • DR-I1

Ano

  • 20201
  • 20184
  • 20175
  • 20163
  • 20152
  • 20144
  • 20131
  • 20111
  • 20103
  • 20072
  • 20052
  • 20032
  • 20001
  • 19981
  • 19881

Descritor

  • ← todos
  • CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • REITOR2
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • VENCIMENTO2
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA2
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA2
  • CONSELHO CIENTÍFICO2
  • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO1
  • QUALIDADE DO ENSINO1
  • PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA1
  • REGULAMENTO AUTÓNOMO1
  • REMUNERAÇÃO1
  • PROFESSORES ADJUNTOS1
  • PROFESSOR ASSOCIADO; ENSINO POLITÉCNICO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1
  • SUBSÍDIO COMPLEMENTAR1
  • PSP1
  • PROVAS PÚBLICAS1
  • REQUISITOS ADMISSÃO1
  • UNIVERSIDADE1