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  1. TCASsó sumário

    00738/98

    Relator: Helena Lopes

    processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo, o recorrente sido ... processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente, partiu do pressuposto de que aquele, como professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. V - Dito de outro modo: a deliberação