TCASsó sumário
00738/98
Relator: Helena Lopes
dado seguimento ao processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo ... 185/81, de 1 de Julho - teremos que concluir que aquele órgão partiu de pressuposto(s) dedireito errado(s), que culminaram numa deliberação favorável e vinculativa para a entidade recorrida, não