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  1. TCAS1998-04-30só sumário

    00738/98

    Relator: Helena Lopes

    foram imputados (violação dos arts. 10º e 11º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho e dos princípios

    • RECURSO JURISDICIONAL
    • PROVIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
    • PROFESSORES ADJUNTOS
    • NOMEAÇÃO
    • ACTO NULO
    • EFEITOS

Fonte

  • Jurisprudência58

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS58

Ano

  • 20264
  • 20255
  • 20241
  • 20222
  • 20211
  • 20203
  • 20192
  • 20182
  • 20161
  • 20153
  • 20142
  • 20131
  • 20122
  • 20114
  • 20103

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
  • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
  • PESSOAL DOCENTE3
  • APOSENTAÇÃO2
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • TEMPO DE SERVIÇO2
  • TRANSIÇÃO2
  • NÃO RENOVAÇÃO2
  • SEGURANÇA NO EMPREGO2
  • CARREIRAS2
  • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • PROFESSOR ADJUNTO2
  • PROFESSOR2
  • RECURSO JURISDICIONAL2
  • PROFESSOR DO ENSINO POLITÉCNICO2
  • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE2
  • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO2
  • CONCURSO DOCUMENTAL1
  • CONCURSO PARA SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTE1
  • FORMULÁRIO CANDIDATURA1
  • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS NA ORDEM JURÍDICA1
  • DENÚNCIA DE CONTRATO1
  • INCUMPRIMENTO1