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  1. TCASsó sumário

    00738/98

    Relator: Helena Lopes

    11º do DL nº 185/81. II - O Conselho Científico, ao ter dado seguimento ao processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor ... nomeação, e sendo necessário o preenchimento daquele requisito para que se possa iniciar o processo de nomeação definitiva apresentado pelo recorrente - vide art. 11º/1 do DL nº 185/81