TCASsó sumário
00738/98
Relator: Helena Lopes
professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é necessário que aquele tenha sido provido (provisoriamente) como professor-adjunto (ou professor-coordenador), através de um acto unilateral da Administração denominado nomeação ... adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo, o recorrente sido provido como professor-adjunto provisório por nomeação, e sendo necessário o preenchimento daquele requisito para