00738/98

Relator: Helena Lopes

nenhum dos vícios que lhe foram imputados (violação dos arts. 10º e 11º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior, aprovado pelo DL nº 185/81

• RECURSO JURISDICIONAL
• PROVIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
• PROFESSORES ADJUNTOS
• NOMEAÇÃO
• ACTO NULO
• EFEITOS