Parecer n.º 85/1991

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - Nos termos do nº 2 do artigo 4º da Lei nº

• ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
• MEMBRO
• PROFESSOR UNIVERSITARIO
• INCOMPATIBILIDADE
• ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
• DEDICAÇÃO EXCLUSIVA