Parecer n.º 85/1991

Relator: PADRÃO GONÇALVES

alinea c), da Lei nº 15/90, de 30 de Junho, suspende-se o prazo da requisição para as funções de docente no ensino superior publico feita ao abrigo do artigo

• ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
• MEMBRO
• PROFESSOR UNIVERSITARIO
• INCOMPATIBILIDADE
• ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
• DEDICAÇÃO EXCLUSIVA