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1. TCAN2011-02-11só sumário

   01168/10.3BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   não existirem razões de prevenção que o imponham, quando entre o início do processo disciplinar e a aplicação da sanção decorreram mais de dois anos.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
   • PENA DE SUSPENSÃO
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • CRITÉRIO DA EVIDÊNCIA DA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL
   • PERICULUM IN MORA
   • PONDERAÇÃO DE INTERESSES: ALÍNEAS A) E B), DO Nº1 DO ARTIGO 120º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. PGR-CC2014-02-06

   Parecer n.º 10/2011

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à

   • DOCENTE
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA
   • APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO