Parecer n.º 10/2011

Relator: MANUEL MATOS

1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à

• DOCENTE
• PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
• PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
• FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA
• APOSENTAÇÃO
• PENSÃO DE APOSENTAÇÃO