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    Fonte

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    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • TRG3
    • TRC1
    • TRE1

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20241
    • 20201
    • 20191

    Descritor

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    • CONCURSO REAL - ROUBO E SEQUESTRO1
    • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO1
    • ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • CONCURSO APARENTE - ROUBO E COACÇÃO AGRAVADA1
    • DISPENSA PAGAMENTO MULTA1
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • BONS COSTUMES1
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
    • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES1
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1
    • CO-AUTORIA1
    • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA1
    • ATOS PROCESSUAIS EXTEMPORÂNEOS1
    • TIPO OBJECTIVO1
    • SENTENÇA1
    • VONTADE DA CRIANÇA1
    • CRIME DE ESCRAVIDÃO1
    • VIOLAÇÃO CONTRADITÓRIO1
    • MEDIDA DA PENA1
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA1
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
    • NULIDADE1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1