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1 resultado

TCAN2026-03-20só sumário
01766/15.9BEBRG
Relator: CELESTINA CAEIRO CASTANHEIRA

Fonte

Jurisprudência582
Legislação (DR)541
Arbitragem (CAAD)139
Provedor de Justiça101
Pareceres (PGR)77
Fiscal — vinculativas (AT)22
Tribunal Constitucional19
Direito da UE2
Trabalho — BTE2

Tribunal

DR-I541
TRG204
TRE191
TRC158
CAAD-T135
PJ101
PGR-CC77
AT-IV22
TCAN19
TCONST19
JP6
TCAS4
CAAD-A4
BTE2
UE2

Ano

202693
2025143
2024112
202381
202265
202186
202060
201997
201873
201785
201641
201553
201453
201351
201246

Descritor

← todos
PROVA PERICIAL30
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA28
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS24
RESPONSABILIDADES PARENTAIS23
INTERPRETAÇÃO DA LEI17
NULIDADE DA SENTENÇA17
RESIDÊNCIA ALTERNADA16
COMPETÊNCIA MATERIAL15
MEDIDA DA PENA13
NULIDADE13
COMPETÊNCIA12
SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL12
ACIDENTE DE TRABALHO11
DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
ACIDENTE DE VIAÇÃO11
RESPONSABILIDADE CIVIL10
PRESSUPOSTOS10
HOMICÍDIO QUALIFICADO9
CONTRATO DE TRABALHO9
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
ENSINO SUPERIOR9
INDEMNIZAÇÃO8
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
CO-AUTORIA8