PGR-CC
Parecer n.º 3/1996
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
não sejam docentes - nomeadamente os investigadores -, assim como tão--pouco os professores convidados e os professores auxiliares de provimento não definitivo (artigos 24º, nº 4, e 44º, nº 1, alínea ... essencial da sua deliberação, favorável àquele provimento; 6ª O professor auxiliar cuja nomeação definitiva seja recusada não pode ser subsequentemente contratado por novo quinquénio, nos termos do artigo 25º