2 resultados

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79 ... professores auxiliares, não podem participar aqueles a que tal deliberação respeite, nem os membros daquele órgão que não sejam docentes - nomeadamente os investigadores -, assim como tão--pouco os professores convidados

  2. TCANsó sumário

    01184/04.4BEPRT

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ... pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado. II- A área de psicologia configura-se como