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Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
isso e sob a égide da máxima constitucional e metódica da igualdade jurídica, base essencial de qualquer Estado democrático e social de Direito, aqueles docentes têm direito ao consequente reposicionamento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
professores auxiliares, das conclusões do relatório do conselho científico acerca do teor e fundamentação essencial da sua deliberação, favorável àquele provimento; 6ª O professor auxiliar cuja nomeação definitiva seja recusada
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª A norma do n.º 4 do artigo 269.º
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de