PGR-CC
Parecer n.º 47/1993
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de
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Relator: CABRAL BARRETO
1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
não sejam docentes - nomeadamente os investigadores -, assim como tão--pouco os professores convidados e os professores auxiliares de provimento não definitivo (artigos 24º, nº 4, e 44º, nº 1, alínea ... estabelecimentos universitários cuja composição seja idêntica à da Faculdade a que aquela se reporta; 4ª Os requisitos materiais, processuais e de forma relativos à nomeação definitiva dos professores auxiliares são