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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

  • Jurisprudência1044
  • Legislação (DR)347
  • Arbitragem (CAAD)152
  • Provedor de Justiça76
  • Pareceres (PGR)50
  • Tribunal Constitucional46
  • Trabalho — BTE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE420
  • DR-I347
  • TRG330
  • TRC277
  • CAAD-T138
  • PJ76
  • PGR-CC50
  • TCONST46
  • CAAD-A14
  • JP9
  • TCAS5
  • TCAN3
  • BTE2
  • AT-IV1

Ano

  • 202689
  • 2025180
  • 2024111
  • 2023115
  • 202293
  • 202188
  • 202090
  • 201995
  • 201897
  • 201797
  • 201672
  • 201572
  • 201463
  • 201379
  • 201270

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • MEDIDA DA PENA36
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA33
  • NULIDADE30
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS19
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • CRIME CONTINUADO16
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA14
  • CO-AUTORIA14
  • IN DUBIO PRO REO13
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS12
  • PROVA PERICIAL12
  • ALIMENTOS12