2305/15.7BELSB

Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

construído e consolidado em parceria com os aludidos membros do júri, tal fragiliza a necessária imagem de independência dos jurados. II - O impedimento de qualquer membro do júri por alegada ... poderia determinar uma ordenação diversas dos candidatos, em face do que, não opera o princípio do aproveitamento dos atos administrativos - utile per inutile non vitiatur. O princípio do aproveitamento

• CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS
• PROFESSOR ASSOCIADO
• SUSPEIÇÃO
• UTILE PER INUTILE NON VITIATUR