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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
construído e consolidado em parceria com os aludidos membros do júri, tal fragiliza a necessária imagem de independência dos jurados. II - O impedimento de qualquer membro do júri por alegada
Relator: CABRAL BARRETO
regime concreto de trabalho, não se apresentava imutável e subjectivada definitivamente, dependendo das necessidades do serviço; 6 - Ora, uma lei, que produz efeitos relativamente a situações ou relações constituídas
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos