2305/15.7BELSB

Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

impedimento de qualquer membro do júri por alegada parcialidade, porque faz recair sobre o mesmo essa suspeita, atinge de invalidade qualquer ato em que aquele intervenha. Os impedimentos operam independentemente

• CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS
• PROFESSOR ASSOCIADO
• SUSPEIÇÃO
• UTILE PER INUTILE NON VITIATUR