TCASsó sumário
2305/15.7BELSB
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
facto de participar em ato onde não podia participar. III - Em face da suspeição verificada quanto à constituição do júri, pode-se afirmar que uma constituição de júri diversa
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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
facto de participar em ato onde não podia participar. III - Em face da suspeição verificada quanto à constituição do júri, pode-se afirmar que uma constituição de júri diversa
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de