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  1. TCAS2023-05-11só sumário

    2305/15.7BELSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    ordenação diversas dos candidatos, em face do que, não opera o princípio do aproveitamento dos atos administrativos - utile per inutile non vitiatur. O princípio do aproveitamento dos atos administrativos, negando

    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • SUSPEIÇÃO
    • UTILE PER INUTILE NON VITIATUR

Fonte

  • Jurisprudência25

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS25

Ano

  • 20266
  • 20252
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20216
  • 20202
  • 20192
  • 20141

Descritor

  • ← todos
  • APROVEITAMENTO DO ATO4
  • PRÉ-CONTRATUAL2
  • CASO JULGADO2
  • DIREITO DE AUDIÇÃO2
  • PROIBIÇÃO DE VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS1
  • FALTA DE CITAÇÃO1
  • POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO1
  • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM1
  • PAGAMENTOS POR CONTA1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • INCONSTITUCIONALIDADE1
  • AUTO LIQUIDAÇÃO1
  • TEORIA DO APROVEITAMENTO DO ATO1
  • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO1
  • SANÇÕES CONTRATUAIS1
  • FALTA INJUSTIFICADA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS1
  • REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE1
  • RECUSA DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA1
  • ALTERAÇÃO / REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO1
  • INSTITUTO DA REVERSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL1
  • RETROATIVIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO1
  • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA1
  • OPORTUNIDADE DE DECLARAÇÃO E DE RELEVAÇÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS1
  • PRINCÍPIOS DA ISENÇÃO E DA IMPARCIALIDADE1