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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  2. PGR-CC1993-10-07

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • SUPLEMENTO
    • GRATIFICAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)830

Tribunal

  • PGR-CC830

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20239
  • 20225
  • 20217
  • 20209
  • 201910
  • 201812
  • 201720
  • 20168
  • 201510
  • 201410
  • 201310
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI94
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS74
  • COMPETÊNCIA59
  • RISCO AGRAVADO53
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO41
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • NULIDADE40
  • REMUNERAÇÃO40
  • PROCESSO DISCIPLINAR38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • MILITAR34
  • REVOGAÇÃO33
  • COMISSÃO DE SERVIÇO32
  • ESTATUTO31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • PROCESSO PENAL27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ESTADO26
  • NOMEAÇÃO26