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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  2. PGR-CC1993-10-07

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • SUPLEMENTO
    • GRATIFICAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)682

Tribunal

  • PGR-CC682

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202411
  • 202311
  • 20226
  • 20218
  • 20209
  • 20198
  • 201812
  • 201723
  • 201611
  • 201512
  • 201411
  • 201311
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI83
  • COMPETÊNCIA48
  • ACTO ADMINISTRATIVO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE37
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE37
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL36
  • REMUNERAÇÃO36
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE35
  • INCOMPATIBILIDADE34
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • NULIDADE30
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS29
  • ESTADO28
  • AUTORIZAÇÃO26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • PROCESSO PENAL25
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA24
  • PORTUGAL24
  • REVOGAÇÃO24
  • ESTATUTO22
  • AUTARQUIA LOCAL21
  • EXTRADIÇÃO21
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS21