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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  2. PGR-CC1993-10-07

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • SUPLEMENTO
    • GRATIFICAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)528

Tribunal

  • PGR-CC528

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202411
  • 20236
  • 20226
  • 20216
  • 20208
  • 20197
  • 20188
  • 201714
  • 20163
  • 20157
  • 20144
  • 201310
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI64
  • COMPETÊNCIA44
  • ACTO ADMINISTRATIVO39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • MINISTÉRIO PÚBLICO31
  • REMUNERAÇÃO30
  • NULIDADE28
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO26
  • INCOMPATIBILIDADE26
  • REVOGAÇÃO25
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • ESTADO22
  • ESTATUTO22
  • COMISSÃO DE SERVIÇO22
  • LACUNA22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • AUTORIZAÇÃO20
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
  • PROCESSO PENAL19
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • AUTARQUIA LOCAL19
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO18