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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)58

Tribunal

  • PGR-CC58

Ano

  • 20253
  • 20244
  • 20234
  • 20211
  • 20201
  • 20191
  • 20182
  • 20171
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20091
  • 20062
  • 20051
  • 20041

Descritor

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  • GREVE10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • FUNÇÃO PÚBLICA6
  • REMUNERAÇÃO6
  • FALTAS INJUSTIFICADAS5
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS5
  • COMPETÊNCIA5
  • DEMISSÃO5
  • REMUNERAÇÃO BASE5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • LACUNA4
  • REQUISIÇÃO CIVIL4
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO4
  • INCOMPATIBILIDADE4
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL4
  • ANALOGIA4
  • DEVER DE ASSIDUIDADE4
  • CARGO POLÍTICO4
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • FALTAS4
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO4
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR3
  • DIREITO DISCIPLINAR3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO3