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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  2. PGR-CC1993-10-07

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • SUPLEMENTO
    • GRATIFICAÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)897

Tribunal

  • PGR-CC897

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201910
  • 201814
  • 201722
  • 201613
  • 201514
  • 201412
  • 201317
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI116
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS66
  • COMPETÊNCIA65
  • REMUNERAÇÃO54
  • ACTO ADMINISTRATIVO52
  • INCOMPATIBILIDADE47
  • RISCO AGRAVADO46
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • REVOGAÇÃO36
  • NULIDADE35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO34
  • ESTADO32
  • ESTATUTO32
  • COMISSÃO DE SERVIÇO31
  • FUNÇÃO PÚBLICA31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL31
  • PROCESSO PENAL30
  • AUTORIZAÇÃO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA28
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27