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  1. PGR-CC2000-01-27

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos

    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR CATEDRÁTICO
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • PROFESSOR AGREGADO
    • PROVIMENTO DEFINITIVO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
  2. PGR-CC1993-10-07

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis ns 184/89, de

    • PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO
    • PROFESSOR AUXILIAR
    • PROFESSOR ASSOCIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • SUPLEMENTO
    • GRATIFICAÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)780

Tribunal

  • PGR-CC780

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 201911
  • 201813
  • 201719
  • 201613
  • 201511
  • 201413
  • 201316
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI107
  • COMPETÊNCIA56
  • REMUNERAÇÃO45
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS43
  • INCOMPATIBILIDADE42
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO35
  • COMISSÃO DE SERVIÇO35
  • NULIDADE32
  • ESTATUTO30
  • ESTADO29
  • REVOGAÇÃO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • FUNÇÃO PÚBLICA28
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL28
  • AUTORIZAÇÃO27
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27
  • REGULAMENTO27
  • LACUNA26