PGR-CC
Parecer n.º 3/1996
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79 ... professores auxiliares, não podem participar aqueles a que tal deliberação respeite, nem os membros daquele órgão que não sejam docentes - nomeadamente os investigadores -, assim como tão--pouco os professores convidados