02233/98

Relator: Rui Pereira

sede de faltas por doença e a respectiva justificação, não o isentam de responsabilidade disciplinar pelo seu incumprimento [cfr., também, o disposto no artigo 6º do Cód. Civil, quando dispõe

• PROFESSOR
• PROCESSO DISCIPLINAR
• ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
• DESCONHECIMENTO DA LEI