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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ponto i), do Código do Trabalho, quanto ao grau de responsabilidade, exige que o trabalhador ocupe cargo com elevado grau de responsabilidade ... Diploma Legal, limite-se a exigir que o trabalhador ocupe cargo com funções de responsabilidade. III – A função educativa pressupõe especial preparação e capacidade por parte de quem a exerce
Relator: ALDA MARTINS
qualificação do comportamento, desde que, ainda assim, o mesmo seja relevante como fundamento de responsabilidade civil, nos termos gerais de direito, não havendo alteração do pedido nem da causa
Relator: Rui Pereira
sede de faltas por doença e a respectiva justificação, não o isentam de responsabilidade disciplinar pelo seu incumprimento [cfr., também, o disposto no artigo 6º do Cód. Civil, quando dispõe
Relator: GOMES DA SILVA
suma, aquele Tribunal é incompetente em razão da matéria para a acção fundada em responsabilidade civil por danos decorrentes de um acidente e suas eventuais sequelas, ocorrido na sobredita escola
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
camaras municipais que assumam a responsabilidade pela manutenção de cantinas escolares do respectivo concelho, não gozam do direito de indicar professores para vagas nas escolas servidas por essas cantinas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista