2 resultados

1. TRE2019-09-26

   1403/18.0T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • PROFESSOR
2. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR