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1. TRG2020-05-21

   3539/18.8T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime

   • PROFESSOR
   • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE
   • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
2. TRG2015-10-08

   2/13.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PROFESSOR
3. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO