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Nada encontrado para “NORMAS EMANADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.

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Talvez procure por

  • Normas emanadas pelos órgãos competentes1

    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS10

    Ano

    • 20231
    • 20191
    • 20171
    • 20131
    • 20041
    • 20031
    • 20023
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • JUSTIÇA DESPORTIVA2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO2
    • ILEGALIDADE DE NORMAS REGULAMENTARES2
    • DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE2
    • REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • CUSTAS1
    • TODOS INDICIÁRIOS1
    • REMESSA AO TRIBUNAL COMPETENTE1
    • LEI MAIS FAVORÁVEL1
    • PRECLUSÃO DO CONHECIMENTO DE EXCEÇÕES DILATÓRIAS1
    • IMPUGNAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTARES ILEGAIS1
    • CONCLUSÃO DA INSPECÇÃO PARA ALÉM DO PRAZO LEGAL DE SEIS MESES1
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
    • AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
    • RECURSOS1
    • QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA1
    • NATUREZA DAS PRESUNÇÃO DA GERÊNCIA DE1
    • RECURSO E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE1
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS1
    • TRIBUNAL COMPETENTE1