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  1. TRE2019-09-26

    1403/18.0T8PTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • CADUCIDADE
    • REMUNERAÇÃO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • PROFESSOR

Fonte

  • Jurisprudência3540

Tribunal

  • ← todos
  • TRE3540

Ano

  • 2026305
  • 2025437
  • 2024284
  • 2023290
  • 2022216
  • 2021207
  • 2020180
  • 2019189
  • 2018182
  • 2017178
  • 2016174
  • 2015149
  • 2014101
  • 2013122
  • 2012128

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO123
  • NULIDADE97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
  • MEDIDA DA PENA72
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • CASO JULGADO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • REQUISITOS52
  • PRESCRIÇÃO50
  • ÓNUS DA PROVA48
  • ABUSO DE DIREITO46
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES42
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
  • LEGITIMIDADE41
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL37
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • INSOLVÊNCIA34
  • RECURSO34
  • INTERESSE EM AGIR32
  • PRAZO31
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO30
  • PRESSUPOSTOS30
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA30