2 resultados

1. TRG2020-05-21

   3539/18.8T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime

   • PROFESSOR
   • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE
   • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
2. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO