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  1. TCAS2024-03-19só sumário

    396/12.1BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    Decreto-Lei n° 353/A/89, de 16 de outubro, a progressão era automática, não dependendo de requerimento, embora nos termos do n° 1 do art.º 10° do Decreto

    • REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA
    • PROFESSOR

Fonte

  • Jurisprudência292

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS292

Ano

  • 202612
  • 202527
  • 202420
  • 202313
  • 202215
  • 20218
  • 202010
  • 201916
  • 20187
  • 201712
  • 201616
  • 201516
  • 20144
  • 20137
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS10
  • PRÉ-CONTRATUAL9
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
  • PROCESSO DISCIPLINAR8
  • LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO7
  • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS7
  • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO7
  • CADUCIDADE6
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • PONDERAÇÃO DE INTERESSES6
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL6
  • REVOGAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • SISA5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • ART44 EBF4
  • ARTº 44º DO EBF4
  • CONTRATAÇÃO PÚBLICA4
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
  • BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO4