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  1. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)79

Tribunal

  • PGR-CC79

Ano

  • 20252
  • 20241
  • 20181
  • 20171
  • 20161
  • 20153
  • 20122
  • 20062
  • 20052
  • 20041
  • 20034
  • 20021
  • 20004
  • 19993
  • 19984

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI26
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9
  • INCOMPATIBILIDADE9
  • REMUNERAÇÃO7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • NULIDADE6
  • ESTATUTO6
  • AUTARQUIA LOCAL5
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
  • CARGO POLÍTICO4
  • SEGREDO PROFISSIONAL4
  • LEI ESPECIAL4
  • PROCESSO PENAL4
  • PESSOA COLECTIVA4
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO4
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO4
  • IMPEDIMENTO4
  • ALTO CARGO PÚBLICO4
  • COMPETENCIA4
  • CONTRATO4
  • REVOGAÇÃO DA LEI4