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  1. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)154

Tribunal

  • PGR-CC154

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20242
  • 20237
  • 20222
  • 20212
  • 20204
  • 20194
  • 20183
  • 20176
  • 20151
  • 20141
  • 20133
  • 20122
  • 20101

Descritor

  • ← todos
  • COMISSÃO DE SERVIÇO23
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO20
  • REMUNERAÇÃO18
  • NOMEAÇÃO16
  • CARGO DIRIGENTE16
  • CATEGORIA15
  • CONCURSO13
  • FUNÇÃO PÚBLICA13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA11
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA10
  • GREVE10
  • PESSOAL DIRIGENTE9
  • TEMPO DE SERVIÇO9
  • ESTATUTO9
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO9
  • PROVIMENTO9
  • ANTIGUIDADE9
  • DIREITO A CARREIRA8
  • ACTO ADMINISTRATIVO8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • REMUNERAÇÃO BASE8
  • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR7
  • PROMOÇÃO7