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1. TRG2021-10-07

   3545/18.2T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação

   • PROFESSOR
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
2. TRE2019-09-26

   1403/18.0T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • PROFESSOR
3. TRG2015-10-08

   2/13.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PROFESSOR