00899/15.6BEVIS

Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

1 - Na decorrência do que assim vem disposto no artigo 4.º

• PROFESSOR; PROCEDIMENTO CONCURSAL
• DECRETO-LEI N.º 83-A/2014, DE 23 DE MAIO
• CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO; HORÁRIOS ANUAIS E COMPLETOS
• 1.ª PRIORIDADE